Magistrados responsáveis pela formatação do 11º Congresso Goiano da Magistratura falam um pouco mais sobre Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais, tema central do evento que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano, em Goiânia. O congresso é uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).
“O que significa ativismo judicial? Quais são os limites e as possibilidades constitucionais das decisões judiciais – tanto de primeiro grau e até mesmo do Supremo Tribunal Federal? A teoria clássica de separação dos Poderes talhada desde os idos de Montesquieu comporta uma reformulação atualizada diante do Estado Democrático de Direito e do perfil que se espera da magistratura hoje em dia? Há "criação de direito" na atividade desempenhada pelos magistrados? Quais são os critérios aptos a legitimar democraticamente a jurisdição constitucional, já que os membros do Poder Judiciário não são eleitos pelo povo?
Estas são apenas algumas das perguntas hoje em voga tanto no meio acadêmico, nos debates jurídicos de temas complexos, quanto colocadas à lume na imprensa – já que envolvem diretamente não só o dia a dia da atividade judicial, mas os temas mais importantes e controversos de nossa sociedade que têm chegado aos Tribunais como se tem visto nas tão debatidas decisões do STF envolvendo células-tronco, nepotismo, ficha-limpa, união homoafetiva, foro privilegiado e dezenas de outras.
Como se pode ver, em nossa sociedade multifacetada e pluralista é inegável o crescimento significativo da Jurisdição Constitucional no mundo todo e importância que tem se dado ao papel do Poder Judiciário na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Veja-se pelo incremento exponencial de processos sobre temas os mais variados. Tal fenômeno tem sido denominado de "Judicialização da vida" e, na medida em que os temas judicializados confundem-se com matérias próprias, em tese, dos demais Poderes, é chamado também de "Judicialização da Política".
Para correntes tidas pela doutrina como mais conservadoras, uma postura ativista por parte do Judiciário significaria uma escolha deliberada e ideológica do Poder, tendente a extrapolar suas funções típicas delineadas na Constituição de modo a interferir, com critérios subjetivos, em questões sociais controvertidas que deveriam ser decididas pelos poderes legitimados pelo voto popular.
Para outras, mais progressistas, o termo ativismo, longe de ser encarado com conotação pejorativa, significaria a postura judicial, dentro do campo delimitado de suas competências constitucionais, de protagonismo processual e de maior flexibilidade na interpretação de princípios de direito. Ainda, ativista seria a opção de um Judiciário deferente para com as escolhas razoáveis dos demais órgãos, mas intransigente com o ataque direto ao núcleo essencial da Constituição – documento que todos têm a missão de fazer valer para a consolidação de nosso Estado Democrático de Direito.
Assim, independente do critério ou visão que se pretenda adotar quanto ao controverso tema do Ativismo Judicial e perfil que se espera do magistrado, o fundamental é, sobretudo, colocar tal pauta em debate. Por isto, o 11º Congresso Goiano da Magistratura, a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro na ASMEGO, preocupa-se com a necessidade de discussão de tão relevante e atual matéria e traz para debatê-lo vários dos mais renomados juristas brasileiros com autoridade e obras publicadas sobre o tema. Nossa expectativa é a de podermos analisar, de forma crítica e cada vez mais consciente, as nuances de tema que impacta a todos nós.”
Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura
Magistrados integrantes da Comissão:
- Gilmar Luiz Coelho
- André Reis Lacerda
- José Carlos de Oliveira
- Itaney Francisco Campos
- Wilson Safatle Faiad
- Reinaldo Alves Ferreira
- Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas
- Gustavo Assis Garcia
- Eduardo Perez Oliveira
- Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro
- Fláviah Lançoni Costa Pinheiro
