Comissão pede liberação de campanha eleitoral na internet

Deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estiveram ontem com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para pedir a liberação do uso da internet na campanha das eleições municipais.



"O artigo que trata da internet é muito restritivo, limita o uso exclusivamente aos sites oficiais de campanha, proibindo os candidatos de utilizar ferramentas importantes e gratuitas para a divulgação de suas propostas", avalia o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que participou da reunião no TSE, juntamente com os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).



De acordo com os deputados, o presidente do TSE foi receptivo à proposta e se mostrou sensível ao argumento de que a internet é um veículo importante principalmente para buscar o envolvimento dos jovens no processo eleitoral. Para os deputados, o uso de links e vídeos, entre outras ferramentas comuns na internet, se liberados pelo TSE, podem incentivar o debate e a transparência nas eleições municipais.



Por orientação de Britto, a solicitação apresentada verbalmente pelos deputados deverá ser encaminhada por escrito ao tribunal para a análise formal do pedido.



Semeghini lembra que a decisão da Justiça Eleitoral de analisar caso a caso o uso da internet em campanhas tem gerado uma falta de uniformidade nas regras eleitorais, uma vez que os tribunais regionais têm assumido posições diferentes sobre o tema.



Democratização

Ontem, na reunião ordinária da comissão, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) abordou o assunto, lembrando que o uso da internet nas campanhas constitui um forma de "equalização" das condições de divulgação das propostas dos candidatos, uma vez que rede mundial de computadores é uma ferramenta mais acessível que outras mídias.