Decreto Judiciário nº 2.051/2012, publicado na edição de hoje (10) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), recompõe a Comissão Permanente de Segurança constituída pelo Decreto Judiciário nº 2793, de novembro de 2010. Pelo decreto, a comissão passa a ser composta pelos seguintes membros: desembargador Leandro Crispim (presidente), desembargador Amaral Wilson de Oliveira, juiz de Direito Wilson da Silva Dias (auxiliar da Presidência do TJGO), juiz de Direito Antônio Cézar Pereira Meneses, e tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior (assessor militar da Presidência do TJGO). O juiz Antônio Cézar, diretor de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, representa a ASMEGO na referida comissão.
O grupo constituído em 2010 tem como objetivo elaborar projeto de Segurança do TJGO normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça em resolução própria sobre o tema (Resolução 104, de 6 de abril de 2010). Compete à comissão: elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco; conhecer dos pedidos de proteção especial a magistrados e indicar ao Tribunal providências pertinentes; indicar ao Tribunal magistrados que, em função de suas atribuições, se encontrem em situação de risco, para que os órgãos de segurança pública promovam a proteção adequada; e verificar a necessidade de criação do Fundo de Segurança dos Magistrados de Goiás elaborando o respectivo anteprojeto de lei.
