Comissão programa audiências sobre menores infratores

A comissão especial que discute o atendimento a menores infratores (PL 1627/07) definiu, nesta quarta-feira, uma agenda de audiências públicas. O objetivo é ouvir a opinião de especialistas sobre o projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).



A comissão marcou para a próxima quarta-feira (13), às 14h30, audiência pública para discutir o projeto. O requerimento aprovado, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), prevê convites para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Antonio Fernando do Amaral e Silva; o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS) João Batista Costa Saraiva; e o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo Munir Cury.



A comissão também aprovou outros sete requerimentos, mas ainda não foram definidas as datas para os debates.



Direitos e garantias

O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes infratores, define atribuições dos entes federativos e regras para o cumprimento das medidas socioeducativas. Uma das novidades é a transferência da responsabilidade sobre essas ações do Judiciário para o Executivo.



A proposta também prevê o tratamento do menor com transtorno mental. Para quem trabalha com menores em conflito com a lei, o texto apresenta avanços. Mas os especialistas alertam: medidas de recuperação poderiam ser evitadas com prevenção.



Estudo

Estudo recente feito pelo Ministério Público do Distrito Federal mostra que mais da metade dos menores infratores não freqüentam a escola. E são justamente esses que cometem as infrações mais graves: furto, roubo, tráfico e uso de drogas, porte ilegal e disparo de arma de fogo.



Entre os que freqüentam as aulas, as infrações mais comuns são ameaça, injúria, lesão corporal e pichação. A conclusão é que a prevenção passa pelo acompanhamento constante dos pais ou responsáveis. Além disso, a escola também tem que estar preparada para lidar com esse adolescente.