Para as comemorações, em setembro, dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (23), a criação de um grupo de trabalho visando à realização de uma análise histórica do código e à apresentação de propostas para seu aperfeiçoamento. O requerimento para criação do grupo foi apresentado pelo presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O grupo deverá ser formado por um consultor da área de Direito do Consumidor da Consultoria Legislativa do Senado, bem como por técnicos da área de pesquisa da Biblioteca do Senado, e terá 60 dias para elaboração do relatório final do estudo. Em seu requerimento, Casagrande solicita ainda que sejam convidados diretores e técnicos do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para contribuírem com o grupo de trabalho.
Ao defender a realização do estudo, Casagrande destacou o papel da comissão na apresentação de sugestões para ampliar a proteção dos consumidores brasileiros.
- Já avançamos muito com Código de Defesa do Consumidor, mas temos que dar um passo adiante. Como integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, é essencial que possamos apresentar propostas de reformulação do código.
