O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu, na sexta-feira (28/5), a comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natalino. Até o dia 30 de julho, a comissão vai receber sugestões da sociedade para elaborar a nova proposta, que será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à presidência da República. Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir critérios para a concessão do indulto.
Após a avaliação das sugestões, o Conselho vai convocar uma audiência pública para debater a questão. A comissão é composta pelo presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes e pelos conselheiros Rodrigo Duque Estrada, José de Almeida Carneiro, Fernando Braga Viggiano e Renato Flávio Marcão.
As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Ou podem ser enviadas para o e-mail:
Indulto natalino
Todo final de ano o presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Leia aqui o Decreto de 2009.
