Comissão sobre juizados para improbidade elege vice-presidentes

A comissão especial que vai analisar a proposta de criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa (PEC 422/05) se reúne nesta terça-feira (20) para eleger seus três vice-presidentes e votar requerimentos.



A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.



Combate à corrupção

O autor da PEC 422/05, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirma que as varas especializadas poderão agilizar o julgamento das ações e evitar que pessoas acusadas de corrupção continuem na vida pública. A proposta reorganiza a estrutura da Justiça estadual, ao alterar o artigo 125 da Constituição, relativo ao funcionamento dos tribunais de Justiça.



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou a PEC quanto a sua admissibilidade. Se for aprovada pela comissão especial, a proposta será posteriormente encaminhada para votação em Plenário.