Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Comissão sobre juizados para mulheres definirá audiências


A comissão especial que vai analisar a criação, nos juizados especiais, de varas específicas para assuntos relativos às mulheres (PEC 485/05) se reúne hoje para eleger seus três vice-presidentes e definir audiências públicas.


A presidente da comissão é a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). A relatora é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).


A comissão se reúne às 14h30. O local ainda não foi definido.




Íntegra da proposta:

PEC-485/2005