Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Comissão sobre presidência do CNJ pode votar parecer do relator

A comissão especial que avalia critérios para definir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode votar nesta quarta-feira (9) o parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). O relatório não foi divulgado.



A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09, que determina que a presidência do CNJ seja exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).



Na prática, isso já vem ocorrendo, ou seja, o presidente do STF é também o presidente do conselho.



A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8.