Comissão sobre tribunal de probidade administrativa define agenda

A comissão especial que vai analisar a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa (PEC 115/07) se reúne nesta tarde para definir seu roteiro de trabalho.



A proposta, do deputado licenciado Paulo Renato Souza (SP), prevê que o tribunal terá a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.



O presidente e o relator da comissão são, respectivamente, os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA).



A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.