Será instalada hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.
Após a instalação, marcada para as 14 horas, no plenário 9, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
