Providência atende a Resolução do CNJ
Um grupo de trabalho foi instituído como comitê para tratar da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), neste mês de abril, pelo Decreto 751/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A iniciativa segue a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula que todos os tribunais de Justiça do País comecem a digitalizar seus processos judiciais. Sob a presidência da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), o comitê gestor conta com participantes de vários setores do TJGO e instituições como a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ministério Público, Sindjutiça, OAB-GO, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Segundo o diretor de Informática do TJGO, Antônio Pires, também integrante do grupo de trabalho, atualmente, mais de 80% dos processos em tramitação na Justiça goiana são físicos, o que deve começar a mudar em breve e, assim, trazer benefícios à sociedade, ao Poder Judiciário e ao meio ambiente, com a redução de papel utilizado. “Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem precisar se locomoverem. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do Fórum, podendo ser estendido até as 23h59, em vez de terminar junto com os expedientes dos funcionários, às 18 horas. Será muito mais prático”, comenta.
Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
