O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) concedeu vistas coletiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53 aos senadores-membros durante a sessão da comissão na manhã desta quarta-feira (10). Na sala de votações da comissão, uma comitiva formada por 21 magistrados goianos, liderados pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidente Gilmar Luiz Coelho, acompanhou de perto as discussões em torno da matéria, manifestando-se contrária à proposta.
Incluída na pauta de votação da CCJ hoje, a PEC 53, cujo texto original é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) previa a perda da vitaliciedade dos juízes brasileiros. No início da sessão, o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), leu o texto substitutivo relativo à PEC, que foi acatado por senador, pontuando as alterações previstas no texto da Constituição Federal. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) requereu a retirada da PEC da pauta de votação por se tratar de matéria complexa. Após isso, o presidente da CCJ concedeu vistas coletiva da matéria aos senadores-membros da comissão. A PEC 53 volta a ser discutida no Senado em agosto.
Durante sua exposição sobre a matéria, o senador relator Blairo Maggi registrou o trabalho incansável das associações de classe dos magistrados e a contribuição dos juízes para o esclarecimento e aprofundamento do tema e para a apresentação de um substitutivo ao texto original. "Com a concessão do pedido de vistas, as associações de classe ganham um tempo maior para discutir o substitutivo apresentado à CCJ. Se fosse votado no afogadilho, incorreríamos em risco de impropriedades", afirma o presidente Gilmar Coelho, que ressaltou a importância da mobilização dos magistrados goianos. "Este corpo a corpo é muito importante. Esperamos que em agosto uma comitiva ainda maior vá a Brasília", reforça o presidente Gilmar Coelho.
Acompanharam o presidente Gilmar Coelho em Brasília, hoje, os magistrados Murilo Vieira de Faria (2ª vice-presidente da ASMEGO); Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, diretor de Comunicação adjunto; Hamilton Gomes Carneiro; Nina Sá Araújo; Lucas Mendonça Lagares; Clauber Costa Abreu; Alessandra Gontijo do Amaral; Cristian Battaglia de Medeiros; Mariana Belisário Schettino Abreu; José Augusto Melo; Aline Freitas da Silva; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; Sílvia Amado; Joyre Cunha Sobrinho; Soraya Fagury Brito; Mateus Milhomem de Sousa; Thiago Cruvinel Santos; Débora Dias Veríssimo.
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