O Juizado da Mulher de Goiânia divulgou que, só no ano passado, foram concedidas 465 medidas protetivas de urgência à mulheres que estiveram em situação de risco de agressão. A concessão dessas medidas pelo Poder Judiciário, dentre elas prisões preventivas do agressor, afastamento do lar e proibições de aproximação da vítima, está regulamentada pelo capítulo II da Lei nº 11.340 - Lei Maria da Penha - e visa acelerar a solução dos problemas da mulher agredida, servindo como meio de proteção e garantia aos seus direitos. Antes da legislação, a mulher agredida ou ameaçada era obrigada a se refugiar em casa de familiares ou amigos na tentativa de impedir que atos violentos ocorressem contra ela, na maioria das vezes, cometidos pelo próprio marido.
De acordo com o juiz Átila Naves do Amaral (foto), do Juizado da Mulher, atos de violência não têm hora para acontecer, por isso a primeira diretriz que passou para sua equipe de trabalho é que o Juizado atua em plantão 24 horas por dia. “Qualquer hora que precisarem estamos à disposição. O Fórum de Goiânia tem um plantão normal a partir das 18 horas, com um juiz plantonista para a capital toda, mas mesmo assim procuro deixar claro para o pessoal que a nossa equipe também está em plantão, já que as vezes pode ser necessário algum procedimento que está em andamento aqui”, disse, frisando ainda que o juiz plantonista tem fácil acesso ao Juizado da Mulher.
Com 4.411 processos em andamento no Juizado, o magistrado afirmou que a tônica é agilizar a tramitação processual ao máximo. Além disso, Átila informou que está sendo planejado a construção de um banco de dados com os casos reincidentes. “Temos uma equipe de apoio com três psicólogos, um motorista e veículo próprio aqui no Juizado para podermos tentar trabalhar com a prevenção”, destacou.
