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A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente o mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, que impetrou habeas corpus coletivo para 1.500 presos da Casa de Prisão Provisória (CPP). A Asmego considera tal ação de extrema irresponsabilidade para com a sociedade goiana; de cunho sensacionalista e sem consciência pública, bem como lamenta muito que o representante do Ministério Público, instituição que deveria proteger a sociedade, a tenha colocado em risco.

O Judiciário goiano vem atuando por meio de decisões judiciais que exigem a limitação do número de presos da CPP e tomada de providências por parte do Estado, que não cumpriu com os prazos estabelecidos. O referido promotor alega que a lotação se deve à morosidade do Judiciário, ignorando o fato de que a ação penal envolve trabalho conjunto entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, prazos processuais que precisam ser respeitados, e muitos recursos previstos no CPP e na CF/1988. Atribuir este problema unicamente à magistratura é uma aleivosia e uma grande irresponsabilidade do representante do Ministério Público que impetrou o mandado de segurança.

A maioria dos presos que estão na CPP já estão condenados judicialmente e cumprem pena provisoriamente. Cada preso tem uma história, que deve ser avaliada de forma individual e não numa ação com repercussão coletiva. Se fosse realmente do interesse do Ministério Público resolver o problema da lotação, poderia e deveria procurar individualmente cada promotor da área ligada ao processo de cada réu, e resolvê-lo.

A associação vai habilitar, no mandado de segurança impetrado, como amicus curiae, para defender a sociedade.

A Asmego vai lutar para defender a sociedade, assumindo o papel que deveria ser exercido pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino.

Diretoria da Asmego.