O desembargador e diretor da Escola Paulista de Magistratura, Armando Toledo, abriu as atividades na manhã deste segundo dia do 10º Congresso Goiano da Magistratura, encontro organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Toledo falou sobre a formação dos juízes brasileiros, a importância das escolas de magistratura para o aprimoramento da carreira e sobre o perfil que se espera dos magistrados diante das transformações sociais em vigor. O debate foi mediado pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contou com a participação do desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional.
Para o desembargador Toledo, o perfil ideal do juiz abrange muito mais que conhecimento jurídico. “Além desse conhecimento e das qualidades morais inerentes ao cargo, o juiz deve estar integrado à sua comunidade e atento às suas necessidades. A justiça não é igual para todos. Cada um tem o seu senso de justiça pessoal”, defende. Neste sentido, o desembargador disse divergir, parcialmente, da uniformização dos procedimentos do Judiciário brasileiro. “É preciso respeitar aspectos regionais e culturais de cada comunidade. Essas particularidades é que ensejam as necessárias diferenças entre os tribunais, que passam por questões de infraestrutura, capacidade financeira e disposição para a implementação de novos serviços”, enumera.
O diretor da Escola Paulista de Magistratura defende que sentenças bem elaboradas devem ser compartilhadas com os demais membros do Judiciário como troca de boas experiências. “Uma sentença mais trabalhada, norteada por posicionamentos modernos, merece e deve ser compartilhada efetivamente com todos os magistrados da primeira instância, que são os que estão na linha de frente do Judiciário”, diz.
Para o desembargador, a formação do magistrado não deve se restringir ao conhecimento jurídico. Pelo contrário, deve passar, efetivamente, pelas questões de cunho social. “Em uma sociedade dinâmica como a nossa, tornam-se complexas as relações sociais, o que exige não só a evolução do Direito, como também da magistratura”, frisa o palestrante. Neste cenário, defende o desembargador, torna-se cada vez mais importante o papel desempenhado pelas Escolas de Magistratura em todo o País. “Elas contribuem com o aprimoramento dos juízes.”
Para Toledo, falta tempo para que o juiz possa se dedicar ao ofício para a qual foi formado. “Falta tempo para que o magistrado trabalhe sua formação para a arte de judicar. O juiz deve ser exemplo para a sociedade e seu comportamento, muitas vezes, serve como norte para a comunidade onde atua”, assinala. E defendeu que a formação deve se estender a todos os servidores. “Servidores são a melhor estrutura que se tem no Judiciário. Não somos nada e não fazemos nada sem esse corpo funcional. Por isso devemos voltar nossas ações também para a formação desses servidores”, frisa.
O desembargador parabenizou a iniciativa da ASMEGO, bem como da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás na realização do congresso. “É uma iniciativa que serve ao aprimoramento do conhecimento de toda a comunidade jurídica, além dos magistrados, o que reforça o perfil do nosso trabalho, que é justamente o de elevar o conhecimento aos magistrados e, consequentemente, gerar mais qualidade na prestação jurisdicional”, diz.
Participante da mesa-redonda de hoje cedo como debatedor, o desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional assinala que o magistrado, hoje, não deve ser “apenas honesto, corajoso e sensato. Ele precisa se suprir de informações e conhecimentos que não recebeu nas academias. Um conhecimento que se adquire frente às demandas decorrentes das relações do cotidiano”, aponta.
O desembargador destaca as mudanças no perfil do magistrado brasileiro. “O perfil mudou, as exigências são muitas. As demandas processuais são crescentes em decorrência das demandas sociais. E o juiz não pode ser um simples servidor público. O juiz deve ser juiz 24 horas por dia. Ele é parte do Estado, uma fração do Poder Judiciário”, aborda Jamil Macedo.
À tarde, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Souza Nucci, ministra a palestra o Judiciário frente às novas demandas processuais e penais. Mais tarde, José Roberto dos Santos Bedaque, desembargador aposentado do TJSP faz a palestra de encerramento.
