O juiz federal Jesus Crisóstomo ministrou nesta manhã, dentro da programação do 10º Congresso Goiano da Magistratura, palestra sobre as novas perspectivas do Código de Processo Civil brasileiro. Em sua conferência, o magistrado discutiu aspectos que considera avanços, bem como equívocos em relação ao novo CPC. Participaram com ele do debate Vitor Umbelino Soares Júnior, coordenador científico do congresso, suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e juiz de Direito da comarca de Rio Verde, que presidiu os trabalhos, e Sebastião José de Assis Neto, juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Goiânia, que atuou como debatedor.
Jesus Crisóstomo considera o CPC um "avanço ao combate à improbidade e à deslealdade processual". Entre os avanços trazidos pela legislação, o juiz cita a exclusão de incidentes processuais. "A mudança promove melhoras no novo ordenamento processual civil, medida que considero simplificadora", afirma.
Para o magistrado, há também avanços do ponto de vista da desburocratização processual. Um exemplo, segundo ele, é a exclusão do princípio da identidade física do juiz. "Gasta-se muito tempo com esse tipo de situação", acredita. Segundo Jesus Crisóstomo, situação que é "digna de ser aplaudida é a que aprimora a efetividade das medidas que buscam sancionar aquele ato atentatório ao exercício da jurisdição", comemora ele.
O magistrado cita também como uma novidade benéfica trazida pelo CPC o fato de os recursos serem desprovidos de efeito suspensivo. "Há um movimento muito grande no âmbito das advocacias públicas para que isso não prevaleça", alerta. Segundo ele, deve-se combater um processo vigente no Judiciário, que é de pouca efetividade das ações do poder. "O próprio Poder Judiciário cria situações de obstáculos à efetividade", afirma.
O juiz federal, no entanto, chama a atenção para os riscos a que está sujeito o código tendo em vista os aspectos políticos e sociais que influenciam a atividade legislativa. "Para os juízes, esse movimento de caça às bruxas, de restrição à magistratura, tem refletido no projeto do novo Código de Processo Civil", diz.
O juiz Vitor Umbelino, como presidente da mesa, questionou o palestrante sobre posionamento do ministro Luiz Fux, que disse, ao repassar às mãos do presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPC, disse que aquela era a chance de se resgatar a crença no Poder Judiciário. "É possível que esse objetivo do ministro Fux seja alcançado?", perguntou a Jesus Crisóstomo.
"Me causa incômodo ver manifestações de que o novo CPC vai ser a solução do Judiciário. Não vejo lógica em ver no novo CPC dispositivos da Constituição. Bastaria, a meu ver, consonância e conformidade com o texto constitucional", disse o magistrado, em resposta ao juiz Vitor Umbelino.
Para Sebastião Neto, as manifestações em torno do novo CPC se parecem com as ocorridas em 2002, por ocasião da aprovação do novo Código Civil. "Parece ser mais fácil, do ponto de vista político, mudar a lei processual do que mudar a lei material", compara.
