O fortalecimento da colaboração jurídica entre os países volta a ser destaque no VIII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Madri (Espanha). Desde 2007, o evento reúne e apresenta exemplos de boas práticas no âmbito da chamada cooperação judiciária, idealizada para agilizar o andamento dos processos e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes brasileiras.
Dentre os temas que vêm alcançando vitórias com as experiências de integração judicial estão a adoção internacional de crianças, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a transferência de presos estrangeiros para o Brasil e a recuperação de ativos remetidos ilicitamente para o exterior.
Pensando justamente no fomento de uma gestão colaborativa e menos formal, o CNJ instituiu em 2011 a Recomendação 38, criando a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além de um núcleo de cooperação judiciária, a recomendação criou o chamado juiz de cooperação para imprimir maior agilidade no intercâmbio de atos judiciais.
“É um juiz que presta assistência a outros magistrados a fim de solucionar um imbróglio. Esse é um trabalho que tem como objetivo a aproximação, a redução do formalismo, que muitas vezes acaba até inviabilizando a resolução dos conflitos judiciais”, explica o conselheiro Guilherme Calmon, presidente do Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNJ para estudar e fomentar a cooperação jurídica no plano internacional.
De acordo com os organizadores do evento, o encontro pretende fortalecer os esforços de integração, reunindo experiências dos países membros e promovendo mecanismos informais de aproximação pessoal entre os juízes.
Para os debates deste ano são esperados participantes do Brasil e de países de América Latina e Europa. Os representantes discutirão em 12 painéis questões e desafios relativos a seis eixos temáticos, como direitos humanos, direitos e novas tecnologias, cooperação jurídica, gestão judicial, luta contra a corrupção e direitos sociais.
O Congresso Ibero-americano é promovido pela Rede Latino-americana de Juízes (REDLAJ), entidade internacional fundada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com magistrados de 19 países de América do Sul, América Central, Caribe e México.
O primeiro Congresso foi realizado em Barcelona (Espanha), em 2007. Nos anos posteriores o evento ocorreu em Santiago (Chile, 2008); Fortaleza (Brasil, 2009); Cartagena de Índias (Colômbia, 2010); Lima (Peru, 2011); Toluca (México, 2012) e Buenos Aires (Argentina, 2013).
Para os participantes, haverá certificação de duas universidades: Universidade de Barcelona – UBA (Espanha) e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Brasil).
Fonte: CNJ
