Congresso promulga emenda sobre presidência do CNJ

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 61, que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De autoria do Senado, a proposta de emenda foi aprovada pela Câmara na semana passada.