O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília/DF, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento inédito ocorrerá no auditório do STJ e tem como objetivo principal promover a integração entre Ministros, Desembargadores e representantes das Justiças Federal e Estadual, além de fortalecer a articulação institucional entre o STJ, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados.
Como parte da programação do Congresso, está aberta a chamada para submissão de propostas de Enunciados institucionais e jurisdicionais, que serão debatidas e votadas durante o evento. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 5 de maio de 2025, às 18h, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/J7HbXKBPrXQM11A96.
Podem participar do processo desembargadores, juízes, professores e demais integrantes das carreiras jurídicas. As propostas devem ser redigidas de forma objetiva e acompanhadas de justificativa com até 5.000 caracteres. Não serão aceitos enunciados que contrariem a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, nem entendimentos consolidados nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC).
A análise, o aperfeiçoamento e a seleção das propostas serão realizados por uma Banca Científica, conforme os critérios estabelecidos na Portaria STJ/GP nº 235, de 3 de abril de 2025. A comissão de seleção dos enunciados contará com a participação do Desembargador Wilson Faiad, entre outros membros indicados pelo STJ.
Os enunciados selecionados serão submetidos à deliberação durante o Congresso, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional entre os diversos ramos da magistratura.
