A Unidade Prisional de Orizona, é um dos exemplos que o Judiciário transforma. O projeto de construção foi idealizado e incentivado pelo juiz Ricardo de Guimarães e Souza. Com 850 metros quadrados de área construída, toda mobiliada e com capacidade para 70 pessoas – o dobro da capacidade do presídio anterior - o local conta com dez celas, das quais duas de triagem e oito para os apenados, além de dois pátios de sol. A obra custou aproximadamente R$ 934 mil, dinheiro oriundo de transações judiciais e doações da comunidade. O projeto foi gerido pelo Conselho da Comunidade da comarca de Orizona e seguiu as diretrizes básicas para arquitetura penal, editada pela Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Em entrevista para a Asmego, o juiz conta como foi a criação e realização deste projeto:
O senhor foi o idealizador do projeto de construção da unidade prisional de Orizona. Como surgiu a ideia?
No ano de 2004, em uma ação administrativa promovida pela representante do Ministério Público da comarca, Dra. Cláudia Maria Rojas, diante da total falta de estrutura para acomodar os reeducandos, proferi uma decisão interditando parcialmente o prédio da cadeia pública, por sua insegurança e insalubridade. A cadeia era uma casa antiga, com quatro celas, no centro da cidade e ao lado de um posto de gasolina. A intenção era “forçar” o Estado a tomar uma atitude, contudo, nada foi feito pelo órgão público, tendo os problemas se agravado (com várias fugas de presos).
No dia 17 de fevereiro de 2006 convidei a sociedade organizada de Orizona para participar de uma audiência pública, com o objetivo de expor a necessidade de reforma ou edificação de uma nova unidade prisional. No ano de 2014, em uma ação civil pública promovida pelo Parque local, determinei novamente que o Estado de Goiás construísse uma nova unidade prisional na comarca, contudo, mais uma vez, sem êxito. Então, diante das dificuldades enfrentadas pela população local, o problema que só aumentava, com uma cadeia pública sem as mínimas condições de salubridade e segurança, procuramos as vias adequadas para a construção de uma nova unidade prisional.
Já havia desenvolvido ações nesse sentido ou identificou uma demanda específica durante sua atuação como magistrado?
Na realidade este foi o primeiro projeto desta natureza, que desenvolvi em parceria com o Ministério Público e os demais Poderes da comarca e com o apoio da sociedade civil local. Idealizamos e construímos uma Unidade Prisional que garante o cumprimento das exigências da lei de execução penal, principalmente, nos quesitos de segurança, trabalho e ressocialização.
Como foram obtidos os recursos? Encontrou dificuldade em algum âmbito para a execução do projeto?
Os recursos obtidos para a obra vieram de transações judiciais (ação civil pública e TCO’s) e doações (Sindicato Rural, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas), sendo que a obra foi administrada pelo Conselho da Comunidade sob a supervisão direta deste Magistrado e do Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, Dr. Joel Pacífico de Vasconcelos. Há de ressaltar a colaboração do Prefeito da cidade, Sr. Felipe Antônio Dias, que com o apoio da Câmara de Vereadores doou a área em que está localizada a Unidade Prisional, bem como vendeu a antiga Cadeia Pública e destinou os recursos para a construção do Presídio.
A grande dificuldade encontrada foi a localização de empresa apta para a execução do projeto, sendo que a contratação de empreiteira seria altamente dispendiosa e a execução direta inviável pela falta de conhecimento. Assim, foram convidadas quatro empresas que atuavam no ramo da construção civil na cidade, das quais apenas duas apresentaram propostas, e entra estas apenas uma atendeu os termos exigidos, tendo cumprido com excelência.
Já conseguiu, anteriormente, influenciar colegas juristas a iniciarem atividades de cunho social e cooperativo? Como se sente quanto a isso?
Os magistrados do Estado de Goiás são reconhecidamente grandes idealizadores de diversas atividades sociais. Está no DNA da magistratura goiana.
Em todo esse tempo que passou dedicado a essas atividades sociais o sr. já testemunhou algum caso de transformação?
Sim, com certeza. Podemos afirmar que a construção dessa Unidade Prisional devolveu a dignidade ao reeducando e seus familiares, bem como restaurou a sensação de segurança na comunidade local.
Como a Asmego pode auxiliar nesses trabalhos?
A Asmego é um porto seguro de cada magistrado (a) associado (a). Em todos os sentidos: jurídico, social, institucional. Tenho certeza que na atuação como magistrado, seguidor de princípios e regras do direito, sempre terei o apoio de nossa renomada associação.
Como avalia hoje a situação dos detentos em Orizona e, de maneira geral, em Goiás?
A Unidade Prisional de Orizona atualmente é um Presídio Feminino que atende à região da estrada de ferro. Em julho de 2020 fui promovido para a comarca de Aparecida de Goiânia, mas como tenho laços familiares e amigos na cidade, sei que a Unidade Prisional está cumprindo a contento a sua destinação.
Como é o Presídio de Orizona?
O presídio conta com: oficina de Trabalho: confecção - Uniformes e bordado; local adequado para atendimento médico e dentário; sala própria para atendimento do advogado e de teleconferência e também reeducandas trabalhando na limpeza, cozinha e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto.
Qual é o principal resultado desse trabalho integrado? O que a sociedade tem a ganhar com ações desse tipo?
O principal resultado deste trabalho integrado, além da segurança à comunidade local, é a ressocialização da pessoa apenada, é mostrar a cada cidadão brasileiro, bem como às autoridades políticas, que a união literalmente faz a força, basta querermos!
