Conheça mais três teses aprovadas sobre Autonomia e Gestão do Poder Judiciário. Qualquer associado à AMB pode fazer a emenda até o dia 05 de outubro, alterando ou eliminando alguma parte do trabalho. As emendas devem ser feitas no site oficial do evento, na área Teses do Congresso, onde todos os trabalhos já analisados e aprovados estão disponíveis.
Área Temática: Autonomia e Gestão do Poder Judiciário
Tese: O Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de reforma procedimental para a garantia da celeridade
Autora: Antônio Veloso Peleja Júnior
Resumo: A instituição de um “Secretário Executivo” para a filtragem das denúncias infundadas e o regramento do Conselho Nacional de Justiça como uma instância administrativa recursal possibilitará a apuração dos feitos administrativos sem atraso.
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Área Temática: Autonomia e Gestão do Poder Judiciário
Tese: Administração Judiciária - seleção e formação de juízes – propostas de alterações na resolução nº 75 do conselho nacional de justiça
Autor: Ricardo Pippi Schmidt
Resumo: O estágio atual da sociedade da informação está a exigir mudanças do concurso para a magistratura, com estímulo à seleção dos candidatos mais aptos, não os de maior capacidade de memorização, com incentivo à formação integral dos novos juízes e valorização da participação das escolas de magistratura nesse processo. Também há que se preservar de espaços de autonomia dos Tribunais Estaduais para que possam adequar as regras instituídas nacionalmente às peculiaridades regionais. Nesse sentido são as propostas que seguem, objetivando alterar a recente Resolução n° 75 do Conselho Nacional da Justiça, de 12 de maio deste ano, que dispõe sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
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Área Temática: Autonomia e Gestão do Poder Judiciário
Tese: Papel das escolas na formação do magistrado: curso obrigatório de gestão jurisdicional como via de transformação do juiz-juiz em juiz-gestor
Autora: Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra
Resumo: A tese em epígrafe propõe um meio de transformação do juiz-juiz em juiz-gestor, através da ministração de cursos obrigatórios de gestão jurisdicional pelas escolas da magistratura, sob a supervisão da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Defendemos que através da educação voltada para a gestão administrativo-jurisdicional, os juízes habilitar-se-ão a usar suas habilidades administrativas na unidade judiciária com vistas à entrega com excelência da prestação jurisdicional e atingimento das metas previstas na Resolução nº 70/2009 do CNJ.
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