Conheça as três teses aprovadas que tratam do Planejamento Estratégico do Judiciário. Qualquer associado à AMB pode fazer a emenda até o dia 05 de outubro, alterando ou eliminando alguma parte do trabalho. As emendas devem ser feitas pelo site oficial do evento, na área Teses do Congresso, onde todos os trabalhos já analisados e aprovados estão disponíveis.
Área Temática: Planejamento Estratégico do Judiciário
Tese: Aprendizagem como instrumento de gestão para corrigir os erros do passado e determinar a qualidade dos serviços judiciários
Autor: Roberto Portugal Bacellar
Resumo: Os erros, ao serem constatados, não geram correção e se repetem há anos, demonstrando um perfil administrativo, dos órgãos do Poder Judiciário, de baixa aprendizagem. Do erro conhecido é possível disseminar a inteligência e estabelecer instrumentos de maior controle e previsibilidade. O Poder Judiciário, em sua história, ao não aprender com a experiência do passado e não prevenir o futuro, foi negligentemente surpreendido pela crise e continua “apagando incêndios” sem solucionar os problemas de fundo ou projetar ações para minorá-los. Em linguagem figurada, em face de sua baixa aprendizagem, ocorreu que: o tribunal não foi mais capaz de ver a floresta por causa das árvores.
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Área Temática: Planejamento Estratégico do Judiciário
Tese: As demandas artificiais por direitos sociais e o custo ao poder judiciário
Autor: Alberto Delgado Neto
Resumo: A crescente utilização do Poder Judiciário para a busca de serviços públicos assegurados na Constituição Federal revela não só a ineficiência administrativa da estrutura estatal responsável pelo atendimento, como o deslocamento ao Judiciário de um foco de desgaste político e gasto público divorciados das funções clássicas da Justiça até hoje desenhadas, e são pressupostas na formação das peças orçamentárias. Assim, curial que os administradores da Justiça se preocupem em mensurar o peso destas demandas artificiais em relação às demandas naturais, para efeito de dar ciência à sociedade desta ocupação extraordinária, qualificando o discurso político de composição orçamentária, e justa interpretação do limite de gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Área Temática: Planejamento Estratégico do Judiciário
Tese: Planejamento estratégico e orçamento participativo: A fundamental contribuição dos magistrados
Autor: José Barroso Filho
Resumo: No âmbito do Poder Judiciário, há que se reconhecer que existe um “cliente” interno que são os magistrados e é necessário dotar os órgãos julgadores com as adequadas condições matérias para o efetivo desempenho de suas funções institucionais com uma prestação jurisdicional justa e célere ao “cliente” externo, a população. Fundamental a participação dos magistrados nas fases do planejamento estratégico, do orçamento e da formulação e execução dos planos de ação. De modo a propiciar as necessárias condições matérias para a justa e efetiva “atividade fim” que é a prestação jurisdicional, razão da existência do Poder Judiciário, personificado na atuação de seus magistrados.
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