A criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação é defendida pelo conselheiro Marcelo Nobre, em artigo divulgado nesta segunda-feira (13/07) na Folha de S.Paulo. No texto, o conselheiro fala sobre a revogação da Lei 5.250 de fevereiro de 1967 ( Lei de Imprensa), os efeitos que essa revogação está produzindo e sugere que a criação do Conselho de Autorregulamentação pode ajudar na formulação de uma nova lei de informação.
De acordo com Marcelo Nobre, é preciso se encontrar uma regulamentação que permita a coexistência da imprensa livre e de um cidadão protegido em sua privacidade. Na avaliação do conselheiro, “somente uma lei especial de informação pode garantir esses direitos de maneira duradoura e segura” . O conselheiro Marcelo Nobre explica ainda que, devido à demora do processo legislativo, o Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação poderia colaborar na produção da nova lei de informação. Marcelo Nobre também chama a atenção para a necessidade de união entre as empresas de comunicação, os jornalistas e as associações e, ainda, a OAB e a sociedade civil organizada. Para o conselheiro do CNJ, o momento é “propício para dar esse primeiro e importante passo”.
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