Em sua segunda reunião nesta gestão e neste ano, o Conselho de Representantes da AMB reafirmou, nesta terça-feira (31), na sede da Amagis/DF, o apoio às gestões da direção da AMB pela aprovação do reajuste dos subsídios e de outros projetos de interesse da Magistratura. Liderada pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra, a reunião contou com a participação dos 36 Presidentes e representante das Associações filiadas e Presidentes de Tribunais de Justiça de vários estados do País.
Entre os temas discutidos, estava a recomposição dos subsídios da Magistratura nacional em 14, 79%, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 7.749. Além desse projeto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também foi discutia. Foi ainda aprovada uma carta de apoio à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que pretende diminuir os prazos recursais.
“A reunião foi muito profícua, pois tratamos de temas extremamente importantes como a ATS, a recomposição dos subsídios e a carta que foi entregue ao ministro Peluso”, informou o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Juiz Walter Pereira.
A chamada “PEC dos Recursos”, que vem sendo idealizada pelo presidente do Supremo, acrescenta ao texto constitucional os artigos 105-A e 105-B, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às execuções judiciais de segunda instância. A proposta fará parte do III Pacto Republicano, que está sendo elaborado pelos chefes dos três Poderes.
Ainda no encontro, Calandra pontuou aos Magistrados que a AMB vem mantendo contato permanente com lideranças do Congresso Nacional em busca da aprovação do PL dos subsídios. A matéria depende da aprovação de um regime de urgência para poder ser levada ao plenário e votada pelos deputados.
Vice-presidente regional da Ajufe, o Juiz Fabrício Castro elogiou o encontro. “O Presidente Calandra conseguiu focar naquilo que é interesse comum da Justiça Federal e da AMB. Temos muitos interesses em comum, como a revisão dos subsídios de toda a Magistratura e o ATS”, destacou.
No encontro, também foi aprovada a criação de uma comissão nacional para a implantação de Centros de Pacificação Social (CPS). O presidente Nelson Calandra, assinou, no último dia 10 de maio, um convênio com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para incentivar a criação dos CPS em várias partes do País. O projeto já conta com 33 unidades goianas, nas quais Magistrados promovem a conciliação de litígios antes que os cidadãos levem as questões para a Justiça.
O coordenador Walter Pereira informou aos participantes os Estados que se inscreveram para sediar o Congresso Brasileiro de Magistrados, em 2012. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas e Pará.
Veja aqui a repercussão do encontro
“A reunião confirmou o grau de maturidade da Magistratura brasileira, que, uma vez integrada, está focada na melhoria da prestação jurisdicional e nas condições de trabalho. Vamos também apoiar a proposta de redução de recursos para valorizar as primeira e segunda instâncias”
Presidente da AMB, Nelson Calandra
“A discussão sempre é muito ativa, muito franca. E o presidente conseguiu dar um encaminhamento positivo às questões mais importantes, como a questão dos subsídios, que foi levada para discussão com o Ministro Peluso”
Roberto Bacellar, Diretor-presidente da ENM
“Debatemos assuntos extremamente importantes para a Magistratura nacional. Prioridades como subsídios, ATS, precisam ter uma tramitação célere em benefício da classe em todo o País"
Diógenes Ribeiro, Vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB
“Esses encontros são importantes por tratar de assuntos de total interesse da nossa Magistratura e também porque são discutidos temas levantados pela Associações estaduais como a Ajuris e a ACM. Foi uma reunião muito profícua”
Walter Pereira, coordenador da Justiça Estadual da AMB
“Foi uma reunião muito produtiva, onde esgotamos os assuntos pendentes da pauta. Além disso, pudemos compartilhar com todos os problemas inerentes à Magistratura e que foram levados ao ministro Peluso”
Gilmar Soriano, presidente da Amagis-DF
