Foi aprovado nesta quarta-feira (20), o regimento interno da Escola Nacional da Magistratura (ENM) com base nos estatutos da AMB. “A partir de agora a ENM tem um papel mais técnico, tem uma nova roupagem, mais profissional e tem regras mais claras“, garante o Diretor- Presidente da instituição, Roberto Bacellar.
Ele reafirma que a ENM tem uma função muito importante dentro dos estatutos da AMB. “Cabe à Associação dos Magistrados Brasileiros promover a capacitação permanente e o aperfeiçoamento humanístico dos magistrados. Ela fazia isso de uma maneira informal, sem um regimento interno. A partir de agora temos regras claras que estabelecem o funcionamento formal da escola“, explicou o Presidente.
De acordo com Bacellar, pela primeira vez o Estatuto está sendo apresentado formalmente. “As gestões anteriores trabalharam muito com a informalidade, com atas e com regulamentações esparsas. Agora, estamos reunindo em um regimento interno, que é fundamental para que a escola possa ser gerida, de uma maneira profissional, uma gestão mais técnica“. E completou: “Ademais, também foi aprovada a criação de critérios objetivos, aquilo que já vínhamos fazendo na gestão, mas agora com respaldo do Conselho de Representantes“ da AMB.
Bacellar também falou sobre a criação de critérios objetivos e o regulamento geral de cursos. “Fica a cargo da escola fazer esse regulamento com o qual já trabalho, mas foi fundamental ser aprovado pelo Conselho de Representantes, que é órgão máximo de deliberação, logo abaixo da Assembleia Geral“, esclareceu Bacellar.
