Conselho defende Defensoria Pública mais estruturada para melhorar assistência jurídica ao preso

No Brasil, mais de 190 mil pessoas processadas por algum tipo de crime estão encarceradas aguardando o julgamento, segundo informação do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro. De acordo com o magistrado, muitos dos presos, mesmo com o prazo de prisão provisória vencido, permanecem atrás das grades esperando por um julgamento que poderá decidir até pela sua absolvição.



O juiz acredita que uma das causas dessa distorção é a falta de estrutura das Defensorias Públicas. Ele defende uma Defensoria Pública mais estruturada para prestar um trabalho de qualidade na assistência jurídica ao preso. “A assistência jurídica é um direito do preso, não é nenhum favor. Temos uma deficiência de estrutura nas defensorias. Não é por falta de vontade ou de dedicação. Os defensores são extremamente dedicados e trabalham além de suas forças, mas a estrutura não dá conta”, disse.



Ribeiro citou como exemplo a situação no Maranhão, onde existem 43 defensores públicos para 3.500 pessoas presas provisoriamente. O magistrado também revelou o caso de um homem, no Piauí, preso por mais de um ano, aguardando julgamento, por ter roubado uma escova de dentes.



Para tentar amenizar o problema, o CNJ está realizando mutirões carcerários em todo o país. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ribeiro admitiu que os mutirões, de maneira isolada, não resolvem o problema dos presos provisórios e nem os casos de quem já deveria estar solto. Na avaliação do juiz, a iniciativa apenas contribui para evitar o que chamou de “excessos” no sistema carcerário.



Segundo ele, mesmo para punir quem comete delitos, o país precisa de “parâmetros de legalidade”. Na avaliação do juiz, os presos provisórios estão sendo soltos apenas para responder ao processo em liberdade. “Não estamos absolvendo ninguém”, afirmou.



Questionado se os mutirões colocariam nas ruas pessoas que, mesmo respondendo a processo, poderiam cometer novos delitos. Ribeiro disse que o país não deve, a pretexto de diminuir a criminalidade, manter pessoas presas irregularmente.



“Se, enquanto soltas, elas cometerem delitos, serão presas novamente, processadas e julgadas. Não podemos transformar o presídio em um depósito de presos para conter a criminalidade. Isso pode significar uma afronta aos direitos humanos fundamentais e me parece que nem a sociedade quer uma situação dessa”, afirmou.