O Conselho Deliberativo da ASMEGO aprovou, nesta sexta-feira (8), por unanimidade, proposta de moção para que a administração da entidade interceda junto à Presidência do TJGO com o intuito de buscar a implementação imediata da Resolução nº 176/2013 do CNJ, que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A resolução regulamenta medidas de proteção aos magistrados.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro William Costa Mello. "Passaram-se quase três anos e, sem prejuízo dos esforços e providências recentemente anunciadas pelo Tribunal de Justiça, estamos aguardando a implementação das medidas", explicou o juiz.
A Resolução 176 parte de um estudo minucioso, que evidencia o quadro de insegurança nas comarcas brasileiras e os riscos aos quais são submetidos os magistrados. Por isso, o CNJ recomenda a adoção, pelos tribunais, de medidas como o controle do fluxo de pessoas, a instalação de sistema de segurança eletrônico e de aparelho detector de metais, além do policiamento ostensivo com agentes próprios. Essas ações são citadas no artigo 9º da resolução. Leia aqui.
Presidente do Conselho Deliberativo, juiz Cláudio Henrique de Castro acredita que, com a intervenção da ASMEGO, a Resolução do CNJ seja encampada plenamente pelo TJGO, "beneficiando não só os magistrados, como também os servidores e demais usuários dos serviços judiciários".
Alterações no SPS
Foram pauta na reunião do Conselho, também, as propostas da Diretoria de Serviço de Proteção à Saúde (SPS) para mudança no regime de mensalidades de associados da ASMEGO adeptos a esse benefício. Presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão explicou aos conselheiros o quadro atual do SPS.
Os detalhes dessa alteração foram esclarecidos pelo diretor do SPS, juiz Rodrigo de Silveira. Ele disse que a diretoria da ASMEGO entende como fundamental a apreciação da proposta pelo Conselho Deliberativo. As alterações no SPS, que aguardam parecer do referido colegiado, se darão através de mudança no texto da Resolução 001/2005.
Saiba mais:
Diretoria da ASMEGO discute mudanças para aperfeiçoamento do SPS
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
