O grupo de trabalho, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor parâmetros para o estabelecimento das custas judiciais no país, inicia nesta quinta-feira (17/02) as visitas aos tribunais de Justiça para coleta de informações. Os representantes do CNJ, entre eles os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, vão se reunir com a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para tratar do assunto.
Estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) constatou grande disparidade dos valores das custas processuais entre os tribunais das 27 unidades da federação. Kravchychyn ressalta que os valores são mais altos nos estados mais pobres, o que pode dificultar o acesso à Justiça. Além disso, os valores cobrados para recursos são irrisórios, o que, em tese, estimula as partes a recorrerem das decisões de primeiro grau.
