Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (18/10) portaria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui o Selo Justiça em Números. Ele será concedido em reconhecimento aos tribunais que alcançarem excelência na gestão da informação. O anúncio da criação do selo havia sido feito pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o Seminário Justiça em Números 2013, promovido pelo Conselho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 15 e 16 deste mês.
Segundo explicou Marivaldo Dantas, o selo “busca reconhecer o trabalho dos tribunais e incentivá-los a aprimorar seus sistemas de informação”. Ele detalhou que são três os objetivos principais da distinção: incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; melhorar a qualidade da informação; e contribuir para a produção de dados confiáveis sobre a Justiça brasileira.
A proposta do Selo Justiça em Números foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e prevê que sua concessão seja realizada anualmente. Segundo Marivaldo Dantas, os tribunais, dependendo de seu desempenho, poderão receber selos nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
Requisitos - O selo bronze, explicou, destina-se aos tribunais que cumprirem os requisitos mínimos de prestação de dados para o Relatório Justiça em Números, como o envio dos dados e informações nas condições e nos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 76/2009. Já em relação às categorias prata e bronze, os tribunais interessados deverão se candidatar e só receberão as credenciais as cortes que cumprirem outros requisitos referentes ao levantamento, como sistematização e gestão das informações, que compõem o Relatório Justiça em Números.
Durante o seminário, o conselheiro Fabiano Silveira, presidente da mesa do Painel intitulado Desempenho e Transparência do Poder Judiciário, afirmou que a repercussão do Relatório Justiça em Números nos meios de comunicação mostra que esse levantamento não pertence apenas ao Poder Judiciário, mas a toda a sociedade, favorecendo o controle social sobre a atuação da Justiça. A opinião foi compartilhada por Marivaldo Dantas.
