O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (22/06) o projeto Mutirões da Cidadania. O lançamento será realizado a partir das 14h no plenário do CNJ, em Brasília, pelo ministro Cezar Peluso. Segundo a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, a medida é uma das ações comemorativas dos cinco anos de instalação do órgão. “São ações concretas na área dos direitos fundamentais do cidadão que buscam atingir grupos de maior vulnerabilidade individual e social”, explica.
Durante o lançamento do projeto serão apresentados planos destinados a idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais, que são o foco dos Mutirões da Cidadania. A conselheira Morgana Richa ressalta que o projeto contém um conjunto de ações a serem realizadas pelo Judiciário com o objetivo de dar efetividade aos direitos dessas pessoas. No caso dos idosos, Morgana Richa destaca que o projeto pretende saber como anda o atendimento desse grupo pela Justiça. “Queremos fazer uma base de dados para saber, por exemplo, se o direito de preferência está sendo respeitado”, comenta.
Outra ação constante dos Mutirões da Cidadania será a atenção especial às mulheres. “O projeto vai incentivar o Judiciário a instalar varas especializadas de atendimento à mulher em estados onde elas ainda não existem”, afirma. De acordo com a conselheira, essa medida é essencial para melhorar a estrutura e o atendimento às mulheres vítimas de violência. Na ocasião, as juízas Adriana Mello e Luciane Bortoleto vão mostrar o Manual de Rotinas dos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que traz uma série de orientações para melhoria dos trabalhos nesses juizados.
Com relação aos menores em conflito com a Lei, será apresentado o projeto Depoimento Sem Dano pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar. O plano visa dar atenção adequada às crianças vítimas de abuso, na hora de colher o seu depoimento. “A intenção é impedir a revitimização do menor, evitando depoimentos repetitivos e oferecendo tratamento adequado às crianças vítimas de abuso”, explica Morgana Richa.
O lançamento do Mutirões da Cidadania também contará com a apresentação do projeto curso de libras para servidores do Judiciário, que vai capacitar os servidores dos tribunais no atendimento aos portadores de deficiência auditiva. Os tribunais que cumprirem os projetos receberão uma certificação do Conselho que será emitida por categorias - ouro, prata e bronze - de acordo com o grau de realização dos projetos.
