O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais de Justiça de todo país a divulgação do Projeto Doar é Legal nos respectivos estados e também nas páginas oficiais destes órgãos na internet. A recomendação foi determinada por meio do Ato Normativo Nº 0002536-28.2011.2.00.0000 aprovado na sessão ordinária desta semana, que teve como relator, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
O Projeto Doar é Legal consiste numa iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com cooperação do Conselho Nacional de Justiça. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos. Na página da internet do TJRS (http://www3.tjrs.jus.br/servicos/doarelegal/index.php), o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um formulário online que resultará em uma certidão, sem validade jurídica, atestando essa vontade. Com a certidão em mãos, o cidadão pode mostrar a seus familiares e amigos a sua intenção.
O projeto foi apresentado em junho ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, pelo presidente do TJRS, desembargador Léo Lima, que resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos visando a implantação do Projeto Doar é Legal no âmbito do Poder Judiciário.
Com o ato normativo, tribunais de Justiça de todo país poderão utilizar o sistema já desenvolvido pelo TJRS para emissão da certidão.
