O Conselho Seccional da OAB-GO definiu em votação única a Lista Sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Foram eleitos Nicomedes Borges (43 votos), Dalmy de Faria (38), Itamar Lima (34), Isaque Lustosa (33), Guilherme Gutemberg (32) e Maria Tereza (26). Todos eles firmaram compromisso de defender o exercício da advocacia e prerrogativas do advogado em caso de ingresso no Judiciário. (Confira abaixo o perfil de cada um)
Compromisso
Por iniciativa da OAB-GO, os 11 candidatos inscritos para a formação da Lista Sêxtupla foram convidados a assinarem um termo de compromisso de defender o exercício da advocacia e prerrogativas do advogado em caso de ingresso no Judiciário. A iniciativa é inédita todos eles assinaram, ainda que fosse facultativo. (Confira abaixo o Termo de Compromisso).
"O Quinto Constitucional tem a finalidade de fomentar no Judiciário o pensamento da advocacia e do Ministério Público. Defender as prerrogativas do advogado é defender os direitos do representante da sociedade perante a justiça", afirmou Tibúrcio.
Mais votado, Nicomedes Borges se disse surpreso. "Recebi o resultado com grata surpresa. Me emociona o fato de ser votado por 43 dos 44 conselheiros aptos a votar. Agradeço a todos que votaram em mim e também ao que não votou, pois legitimou a minha eleição. A minha principal característica é a serenidade e espírito conciliador", afirmou.
O advogado Dalmy de Faria, segundo colocado na lista, afirma ser o candidato de inscrição mais antiga e maior tempo de exercício profissional: 35 anos. "Quero representar a advocacia no Tribunal de Justiça, convencendo os desembargadores da importância de se respeitar as prerrogativas, fixar honorários de sucumbência dignos. Valorizando a advocacia se valoriza a sociedade", declara.
Itamar de Lima pretende representar o Quinto no Tribunal de Justiça de forma a contribuir para a discussão do verdadeiro papel da advocacia no TJ-GO. "Acho que a Justiça tem de passar por um processo de modernização, desburocratização dos procedimentos e facilitação do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo."
A defesa da advocacia no Judiciário será o foco de Isaque Lustosa caso ingresse no Judiciário. "O Quinto Constitucional é a oportunidade que a advocacia tem de mandar um representante que conheça a realidade da categoria para contribuir com o Tribunal de Justiça", afirmou.
Admitindo que existem ainda duas etapas seletivas, Guilherme Pinto comemora a seleção na primeira. "Após três meses de expectativa, me sinto gratificado e recompensado. Caso realmente seja nomeado, pretendo realizar o verdadeiro poder do Quinto Constitucional com justiça e aplicando os valores que agreguei durante a vida."
Maria Tereza Pacheco reafirma o compromisso de valorização da advocacia. "O principal objetivo é desobstruir os caminhos da classe de advogados, como por exemplo, instrumentalizando o Gabinete e cuidado da questão dos honorários advocatícios, fazendo algo muito diferente do que tem sido visto", disse.
Quinto
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros - Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro.
Perfil dos advogados da Lista Sêxtupla
Dalmy Alves de Faria – nº inscrição: 4287
Data de nascimento: 09/07/1953 – Data de inscrição: 20/05/1979
Guilherme Gutemberg Isac Pinto – nº inscrição: 7551
Data de nascimento: 20/04/1960 – Data de inscrição: 28/08/1985
Isaque Lustosa de Oliveira – nº inscrição: 7691
Data de nascimento: 03/12/1962 – Data de inscrição: 06/11/1985
Itamar de Lima – nº inscrição: 7504
Data de nascimento: 16/03/1958 – Data de inscrição: 26/06/1985
Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga – nº inscrição: 10070
Data de nascimento: 25/05/1954 – Data de inscrição: 22/08/1989
Nicomedes Domingos Borges – nº inscrição: 10049
Data de nascimento: 20/01/1953 – Data de inscrição: 28/06/1989
