Conselhos da AMB reivindicam mudanças na atuação do CNJ

Alerta em relação à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pronta para combater qualquer excesso. Foi dessa forma que a AMB se posicionou durante a reunião de seus conselhos Executivo e de Representantes, que aconteceu na tarde da última terça-feira, dia 26 de janeiro. A reunião extraordinária foi convocada para que a diretoria e os presidentes de entidades filiadas pudessem avaliar os atos administrativos expedidos pelo órgão. O encontro resultou na redação de um ofício entregue ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, nesta manhã.



Uma das principais reivindicações da AMB é a discussão prévia das resoluções e atos do órgão com a magistratura, uma vez que quando editadas elas tem força de lei. “Isso tornaria o processo bem mais democrático, e evitaria surpresas desnecessárias tanto para o Conselho quanto para o Judiciário”, argumentou Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.



A democratização do CNJ, inclusive no processo de escolha de seus componentes, também foi reivindicada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, Gervásio dos Santos. “Embora o Conselho tenha discurso de que as mudanças promovidas por ele são positivas por democratizarem o Judiciário, ele mesmo está pecando por falta de democracia interna”, ponderou.



Falta de autonomia



Muitos líderes associativos criticaram a forma com que o Conselho está interferindo em questões locais, desrespeitando a autonomia dos tribunais. “Os magistrados já não sabem a quem se reportar”, criticou o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas. Ele citou o caso de uma magistrada paulista que atua em uma comarca onde houve uma enchente. “Ela recebeu ofícios ininterruptos do CNJ cobrando providências, sendo que elas já estavam sendo tomadas em conjunto com o tribunal”, exemplificou.



Outro alvo de crítica foram as audiências públicas promovidas pela Corregedoria do órgão em inspeções realizadas em várias unidades da federação desde 2008. “A forma com que as audiências públicas vem ocorrendo não contribuem para o debate democrático, uma vez que abrem espaço para toda sorte de ataques infundados. As denuncias devem ser feitas e apuradas, mas com responsabilidade’, criticou Maria Isabel da Silva, membro do conselho fiscal da AMB e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal.



Apesar das críticas, os conselheiros foram unânimes em concordar que não há questionamento quanto à legitimidade e nem quanto aos avanços promovidos pelo Conselho. “Em nenhum momento a magistratura quer oferecer resistência a medidas moralizadoras promovidas pelo CNJ. Um exemplo é que a AMB talvez tenha sido a primeira entidade a se manifestar favoravelmente à divulgação dos gastos dos tribunais”, lembrou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.