Conselhos da AMB se reúnem na próxima semana

A AMB começa o mês de agosto preparando-se para debater e definir posicionamentos sobre temas importantes para o segundo semestre do ano. Na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, os conselhos Executivo (diretoria) e de Representantes (diretoria e presidentes de associações filiadas) se reúnem na sede da AMB, em Brasília (DF). Os principais itens da pauta são o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, os 60 anos da AMB e assuntos de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 7.297/2006, o PL do Subsídio.



Como uma das medidas para promover um diálogo aberto e franco entre Judiciário e Legislativo, a AMB convidou vários parlamentares para participar da reunião de seu Conselho de Representantes, que acontece a partir das 14 horas. Está prevista a presença dos deputados Kátia Abreu (DEM-TO), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Loures (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).



Outro tema que consta na pauta dos conselhos é a possibilidade do ajuizamento de um mandado de injunção pela readequação dos subsídios, caso o respectivo projeto de lei não caminhe no Congresso Nacional. A ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi cogitada na última reunião do Conselho Executivo, em junho, e só não foi efetivada após a sinalização, por parte de várias lideranças e do próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a matéria entraria na pauta após a volta do recesso parlamentar.



Os conselheiros ainda debaterão o ajuizamento, pela AMB, das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) no Supremo pela adequação dos subsídios em escala estadual. Nessas ações, a entidade exige a correção de defasagens que ainda persistem nas legislações de alguns estados.



Por fim, o Conselho de Representantes também se pronunciará sobre a Resolução nº 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), divulgada em março. A resolução estabeleceu diretrizes para conteúdos programáticos dos cursos de formação, vitaliciamento e de promoção por merecimento.