O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que consolida as normas do "Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus". O programa estabelece rotinas de gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais transitados em julgado na Justiça Federal. O relator do processo foi o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp. A resolução foi aprovada na última quarta-feira (27/08) em sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF.
Coordenado pela Secretaria de Pesquisa e Informação jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, em parceria com as instituições da Justiça Federal, o programa de gestão documental é um conjunto de políticas institucionais que visa à preservação da documentação histórica, além de racionalizar os processos documentais de produção, tramitação segura, localização rápida e precisa e a eliminação sistemática dos documentos que já perderam a sua importância para a instituição.
O programa nasceu da preocupação do CJF com a conservação de documentos para a preservação do patrimônio público, a memória da sociedade e o exercício da cidadania. Foi implementado em decorrência dos resultados de um diagnóstico dos arquivos da Justiça Federal, quando se constatou a existência de mais de 1.500 Km de autos findos e documentos, além de outros problemas para o acesso e a localização da documentação.
Segundo a secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do CEJ, Neide Alves Dias De Sordi, até o momento, foram publicados 89 editais de eliminação de documentos e de autos findos, que resultaram na liberação de centenas de metros quadrados de espaço físico nos depósitos e, conseqüentemente, em economia nos orçamentos para a ampliação dos prédios da Justiça Federal.
