Os filósofos iluministas, como Jean Jacques Rousseau, já defendiam que os agentes públicos devem trabalhar diante dos olhos atentos do cidadão como uma forma de manter a transparência em seus atos. O que esses pensadores não imaginavam é que a Internet revolucionaria o controle social, permitindo acesso rápido às informações dos órgãos governamentais.
Seguindo essa tendência, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução 102, que todos os tribunais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o próprio CNJ publicassem suas informações administrativas na internet.
No último levantamento da Secretaria de Controle Interno (SCI), do CNJ, realizado no início deste mês, de 83 tribunais do país, 79 deles tinham criado as suas áreas de transparência com todas as informações definidas pela Resolução 102. No momento, o cidadão pode obter dados de 22 Tribunais de Justiça, de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Ainda não estão completas as páginas de transparência dos tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Na avaliação da secretária de Controle Interno do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, a partir da provocação desta área, os tribunais avançaram na criação das páginas, na qualidade da informação e na facilidade de acesso. “Verificamos a melhoria da atualização e o aumento da visibilidade das informações. A partir deste cenário, vamos avançar na discussão sobre conteúdo para garantir que todos saibam como é gerido o dinheiro público no Judiciário”, explicou.
Desde o início de 2011, a SCI está monitorando a aplicação da resolução e mobilizando os tribunais que ainda não cumpriram a determinação. Trimestralmente, os sítios eletrônicos são acessados e, dependendo do resultado, o tribunal é informado sobre necessidade de ajustes. Antes da fiscalização da SCI, a situação era mais grave na esfera federal porque a maior parte dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais não publicava informações administrativas de forma completa, como prevê a Resolução, na rede mundial de computadores.
Após o trabalho de mobilização, 61 tribunais – mais de 2/3 das cortes judiciais do país – adequaram suas páginas para publicar informações completas de seus orçamentos e de pessoal.
Até o final de outubro, será concluída nova pesquisa nos portais dos tribunais. Apesar de não haver punição definida em caso de descumprimento, a secretária de Controle Interno acredita que o tribunal é quem perde ao desrespeitar a Resolução 102. “A contribuição da população, da imprensa e dos servidores no acompanhamento dos atos da administração pública não tem volta. Com o controle social pela Internet, quem não mostrar seus atos pode aparentar que está escondendo algo. Esse mecanismo tem que ser visto pelo gestor como uma forma de ajudá-lo a gerir os recursos de forma mais eficiente e de acordo com os regramentos legais”, concluiu.
Informações - De acordo com a Resolução 102, o internauta deve ter disponíveis os dados atualizados sobre gestão financeira e orçamentária, salários e cargos, relação de servidores e terceirizados e folha de pagamento.
Gláucia explica que, antes do trabalho de acompanhamento, a maioria dos tribunais intitulava suas áreas de transparência como Resolução 102 e colocavam em locais pouco visíveis. Eram raros os casos em que o internauta podia acessar este menu na página inicial. “O cidadão comum e o jornalista que buscam informações não sabem o que significa a Resolução 102, mas se interessam em saber sobre cargos, salários, despesas. O judiciário tem que divulgar seus dados de maneira que o cidadão possa encontrá-los facilmente e compreendê-los para que a informação não fique restrita aos técnicos da área”, exemplifica.
Servidores - A obrigatoriedade das áreas de transparência nos portais também tem impacto na cultura dos tribunais uma vez que permite que os servidores tenham acesso a informações antes restritas, como folha de pagamento e cargos em comissão. Com esses dados, o servidor pode detectar alguma irregularidade e conduzir denúncias até a corregedoria.
“As informações servem para eles (servidores) esclarecerem dúvidas, dissuadirem denúncias infundadas ou tocá-las adiante dentro do tribunal. Esse olhar ainda pode ajudar a verificar o orçamento e servir de base para eles reivindicarem outras prioridades para o tribunal como acesso a recursos tecnológicos”, exemplificou Gláucia Elaine de Paula.
Conheça os tribunais que possuem páginas de transparência na internet
