A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, sob presidência da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, lançou nesta segunda-feira (17) uma cartilha para ser distribuída aos profissionais que lidam, diretamente, com as vítimas de crimes incursos na Lei Maria da Penha. O material foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, que elogiou e recebeu com entusiasmo a iniciativa.
Ainda neste mês, magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher devem começar a receber o informativo, denominado Programa Rede Mulher em Paz. A intenção é explanar o atendimento holístico que deve ser feito às mulheres que buscam auxílio da Justiça após sofrer violência doméstica, segundo destaca a desembargadora.
“Os processos incursos na Lei Maria da Penha têm uma tramitação especifica – não é apenas um rito comum, como nos demais, no qual o juiz apenas despacha e faz audiência. É necessário dar atendimento psicológico à mulher, aos filhos, caso houver, e ao ofensor. Essa cartilha traz, então, um resumo do que pode ser feito”, conta a coordenadora, em referências às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de juízes, delegados, promotores de Justiça e outros profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica também vão receber a cartilha. “Outros Estados também já entraram em contato conosco para ter acesso ao informativo”, conta Sandra Regina.
Nas páginas da cartilha, há informações sobre o alinhamento estratégico do programa, a metodologia e a execução de projetos já realizados nas comarcas, como Jataí e Rio Verde. Contribuíram com a execução do material as servidoras Daniela de Pádua Rezende e Lucelma Messias de Jesus, na equipe da Coordenadoria, e, com o texto, o juiz de Jataí Rodrigo de Castro Ferreira, que atuou, também na Coordenação Executiva, e os servidores Adriano José da Silva Santos e Eunice Machado Nogueira.
Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano
