O ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ontem que "a imprensa agiu mal" ao criticar juiz de primeiro grau de São Paulo que condenou veículos de comunicação ao pagamento de multa por terem entrevistado candidatos a prefeito da capital, ainda na fase pré-eleitoral. "Se o juiz errou, a imprensa, que não é imprensa, mas são empresas jornalísticas, que além da sua nobre missão de informar também têm interesses comerciais, pois essas empresas jornalísticas, o que têm que fazer, a meu juízo, é se submeterem ao processo judicial e recorrerem da sentença."
Na XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em São Paulo, Pargendler defendeu enfaticamente Francisco Shintate, o juiz eleitoral que condenou a Folha de S. Paulo e a Editora Abril pelas entrevistas com Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), rivais na disputa pela prefeitura. O corregedor afirmou que juiz não é censor. "A diferença entre o censor e o juiz está no fato de que o censor tem juízo discricionário, ou arbitrário, ele julga de acordo com a cabeça dele, ele diz isso pode, isso não pode. O juiz não faz isso, o juiz observa normas. O juiz aplica leis. Ele pode aplicar certo ou errado, isso não é uma censura. O juiz aplicou mal a lei? O recurso vai corrigir essa situação. Acontece para mim e tem que acontecer também para o dono de jornal."
"O interesse não era da imprensa em geral, era das empresas punidas", insistiu. "Isso diz exatamente com valores muito preservados pela Constituição, mas acho que a imprensa errou quando atacou o juiz, taxando-o de censor. O juiz não é um censor. Quem quer que viva num Estado de Direito deve se submeter às leis. O papel que realmente cabia à imprensa era por meio de editorais. Manifestar opinião de modo respeitoso e, através de recursos, tentar a reforma da sentença. Mas não estou censurando a imprensa."
Ele afirmou: "Os jornais deveriam se submeter àquilo que nós, os comuns, os mortais, nos submetemos, ao processo judicial, que tem todas as garantias." Ao comentar a decisão do TSE, que alterou a resolução sobre eleições, disse: "Tivemos um julgamento pela imprensa." E admitiu que juiz também erra: "No primeiro grau de jurisdição, no segundo grau e mesmo na instância especial."
Na XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em São Paulo, Pargendler defendeu enfaticamente Francisco Shintate, o juiz eleitoral que condenou a Folha de S. Paulo e a Editora Abril pelas entrevistas com Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), rivais na disputa pela prefeitura. O corregedor afirmou que juiz não é censor. "A diferença entre o censor e o juiz está no fato de que o censor tem juízo discricionário, ou arbitrário, ele julga de acordo com a cabeça dele, ele diz isso pode, isso não pode. O juiz não faz isso, o juiz observa normas. O juiz aplica leis. Ele pode aplicar certo ou errado, isso não é uma censura. O juiz aplicou mal a lei? O recurso vai corrigir essa situação. Acontece para mim e tem que acontecer também para o dono de jornal."
"O interesse não era da imprensa em geral, era das empresas punidas", insistiu. "Isso diz exatamente com valores muito preservados pela Constituição, mas acho que a imprensa errou quando atacou o juiz, taxando-o de censor. O juiz não é um censor. Quem quer que viva num Estado de Direito deve se submeter às leis. O papel que realmente cabia à imprensa era por meio de editorais. Manifestar opinião de modo respeitoso e, através de recursos, tentar a reforma da sentença. Mas não estou censurando a imprensa."
Ele afirmou: "Os jornais deveriam se submeter àquilo que nós, os comuns, os mortais, nos submetemos, ao processo judicial, que tem todas as garantias." Ao comentar a decisão do TSE, que alterou a resolução sobre eleições, disse: "Tivemos um julgamento pela imprensa." E admitiu que juiz também erra: "No primeiro grau de jurisdição, no segundo grau e mesmo na instância especial."
