A ASMEGO e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (Assof) convidam seus respectivos associados para palestra com o corregedor-geral da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, Amilcar Fagundes Freitas Macedo sobre o tema "Efeitos práticos da lei 13.491/17". O evento ocorrerá nesta quinta-feira (07), às 17 horas, no auditório da associação.
Na palestra, Amilcar Fagundes Freitas Macedo tratará sobre a nova legislação que elegeu a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações, como no emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro. Além de corregedor, o palestrante é juiz civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e mestre em Direito do Estado pela PUC/RS.
"Vem em boa hora tal modificação, haja vista que enquanto a legislação penal comum sofreu uma série de atualizações, principalmente nas duas últimas décadas, a legislação militar ficou praticamente estática, não sendo o código castrense objeto dessa atualização, com novos tipos penais criados pela legislação penal brasileira, que agora se faz presente no cenário legal e jurídico do país", avaliou ele em recente artigo publicado no portal Consultor Jurídico. Leia aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Assof e Conjur
