Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Corregedor no RS, Amilcar Fagundes fala na ASMEGO sobre lei que alterou competência da JM

Palestra reuniu magistrados e militares do Estado de Goiás

A ASMEGO sediou, nesta quinta-feira (7), palestra do corregedor-geral da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, com abordagem do magistrado sobre a lei que alterou competência da Justiça Militar.

Anfitrião do evento, o presidente Wilton Müller Salomão recepcionou o palestrante e militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. A ASSOF-GO, que congrega integrantes das duas classes, reuniu os profissionais na ASMEGO para a capacitação em torno da Lei nº 13.491, de 2017.

Amilcar Fagundes, que é juiz civil do TJM/RS, tratou sobre a nova legislação, pela qual foi eleita a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações, a exemplo do emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro.

Entre as autoridades presentes no evento estavam o coronel da PM Edson Costa Araújo, superintendente executivo da SSPAP; coronel Carlos Antônio Borges, subcomandante geral da PMGO; coronel Carlos Helbingen Júnior, comandante geral do CBMGO; e o magistrado Gustavo de Assis Garcia, juiz auditor da Justiça Militar em Goiás.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência - Foto: Luciana Lombardi