Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção reúnem-se hoje, às 11h30, com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. O objetivo da reunião, que será realizada no gabinete da ministra, é discutir as propostas legislativas relacionadas às atribuições do CNJ.
Uma dessas propostas é a PEC 192/07, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da frente parlamentar, que obriga os juízes e tribunais a encaminhar semestralmente ao CNJ relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Praciano apresentou ontem uma Indicação, sugerindo que o CNJ aplique essa medida desde já por meio de resolução.
Íntegra da proposta:
