O acompanhamento das propostas legislativas referentes à interceptação telefônica, com apresentação de sugestões sobre o tema ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em função das graves denúncias veiculadas nos veículos de comunicação. Este é um dos principais pontos da Carta de São Luís, redigida ao final do 49º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, realizado em São Luís do Maranhão, de 13 a 15 deste mês.
Do encontro, que é voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, participaram o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Floriano Gomes, e o 2º juiz-corregedor, Wilson Safatle Fayad.
A Carta de São Luís contempla os seguintes pontos:
1 - Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados a realização, com prioridade, de concurso público de provas e títulos, para remoção dos delegatários e provimentos dos serviços notariais e registrais;
2 - Destacar o papel das Corregedorias-Gerais de Justiça como responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, visto que se trata de função delegada pelo Poder Judiciário;
3 - Incentivar a adoção de programas que possibilitem uma melhor comunicação com a sociedade brasileira, a exemplo do projeto Juiz Cidadão;
4 - Sugerir que os Tribunais de Justiça dos Estados adotem mecanismos mais eficientes para cobrança das custas finais dos processos;
5 - Acompanhar as propostas legislativas referentes à interceptação telefônica e apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face das graves denúncias veiculadas pelos meios de comunicação;
6- Apoiar a campanha Mude um Destino, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Estado do Maranhão, conclamando os magistrados à participação efetiva.
