A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar ações concretas que visam aprimorar o trabalho dos juizados especiais estaduais e federais. Para isso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil que informem as medidas adotadas para dar maior eficiência e expandir o atendimento prestado pelos juizados aos cidadãos brasileiros. Clique para ver o ofício 023/2009 e o despacho.
Nos documentos, o ministro pede informações sobre providências já adotadas ou que podem ser implantadas pelos Tribunais e juizados especiais para estimular a conciliação, prestar serviços judiciários itinerantes em áreas distantes, criar centrais de penas alternativas, entre outros. Os Tribunais também terão que enviar à Corregedoria Nacional dados sobre a estrutura dos juizados, por exemplo, se o número de servidores, móveis e equipamentos são suficientes para garantir o bom atendimento à população. Os ofícios integram dois Pedidos de Providência (PP 61072 e PP 59818), que tramitam na Corregedoria do CNJ.
A iniciativa visa garantir o acesso judicial dos mais necessitados à Justiça, além do resgate dos juizados especiais, que em termos de estrutura, estão em uma posição inferior, quando comparados às varas comuns. O quadro foi constatado durante as inspeções promovidas pela Corregedoria no Judiciário de diferentes estados brasileiros. "Constatamos que em parte das unidades da federação inúmeros juizados especiais funcionam sob péssima estrutura física, número de servidores incompatível com a sua distribuição mensal e tratamento discriminatório em relação às estruturas disponibilizadas para as varas comuns e suas secretarias", destaca o ministro.
As deficiências, classificadas pelo corregedor nacional como graves, prejudicam o acesso dos mais necessitados à prestação jurisdicional, contribuem com a morosidade do Judiciário e elevam a tensão social. A iniciativa do CNJ também visa dar cumprimento ao II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, firmado em abril deste ano por representantes dos três poderes federais (Executivo, Legislativo e Judiciário). O Pacto prevê, entre outras coisas, a garantia do acesso universal aos mais necessitados, assim como o aprimoramento da prestação jurisdicional, a razoável duração dos processos e a prevenção de novos conflitos.
