A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, encaminhou o Ofício nº 05/2013 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual submete ao órgão consulta acerca da alimentação do sistema Justiça Aberta.
A medida atende solicitação feita pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) em razão do descontentamento gerado pelas características dessa operação.
No entanto, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) ainda aguarda posicionamento do CNJ sobre essa questão, uma vez que foi comunicada pelo próprio órgão de que a dúvida ensejada pelo artigo 1º do Provimento nº 24, que estabelece a obrigatoriedade da alimentação dos dados pelos magistrados até o dia 10 seguinte de cada mês ou até o próximo dia útil subsequente, só poderá ser dirimida após carnaval. Por esse motivo, continua a prevalecer o provimento no sentido de que os magistrados devem proceder a alimentação dos dados do Justiça Aberta até o próximo dia 10.
Os dados do Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta na intranet, para usuários cadastrados e são disponibilizados no Sistema Controle a partir de informações extraídas do Sistema de Primeiro Grau (SPG) pela Diretoria de Informática. Para alimentar o Justiça Aberta, o juiz deve colher esses dados e complementá-los com aqueles coletados “no exercício da ordinária gestão da unidade judiciária e dos processos”, conforme orientação contida no Ofício-Circular nº 175/2012.
Consolidadas todas as informações, o magistrado as repassa ao CNJ, diretamente, no endereço http://www.cnj.jus.br/corregedoria. Quaisquer dúvidas com o procedimento de envio dos dados devem ser esclarecidas na Divisão de Gerenciamento de Sistemas do CNJ, departamento da CGJGO, pelo telefone 3216-2023.
