A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) expediu parecer favorável a pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Por meio de ofício, a associação informou que o órgão não estava notificando - com a devida regularidade – magistrados interessados em decisões proferidas nos autos dos procedimentos administrativos em tramitação na Corregedoria.
Respondendo a solicitação feita recentemente pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, a Corregedoria informou que as providências serão tomadas em relação aos fatos noticiados pela entidade classista. Casos citados no documento foram analisados e a legitimidade do pedido foi confirmada.
O presidente da ASMEGO frisou em sua solicitação que “seja determinado aos setores competentes da Corregedoria que sempre observem a necessidade de notificação ou intimação do magistrado interessado no procedimento no momento da conclusão do respectivo feito, antes de realizar o eventual arquivamento ou outra medida”.
A corregedora, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, em seu parecer, determinou que "seja recomendado aos juízes auxiliares e aos servidores da Secretaria Executiva desta Corregedoria para que atentem à necessidade inafastável de intimação dos magistrados de todos os atos praticados nos autos dos respectivos procedimentos, em cumprimento à Resolução 135/2011 do CNJ”.
