Por meio de ofício circular enviado nesta segunda-feira (16), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro estabeleceu prazo de 20 dias para que os magistrados de primeiro grau que ainda não se cadastraram nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud o façam. No ofício, o desembargador ressaltou a importância de se atender a esta, que é a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das dez de nivelamento do Judiciário a serem cumpridas por todos os Tribunais do País. Lembrou, ainda, que o cadastramento está contido nos objetivos da Ação Setorial da Gestão Estratégica da CGJ-GO.
De acordo com Felipe Batista, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) formalizou termo de adesão a convênios para a utilização dos sistemas em questão, a fim de disponibilizar ferramentas eletrônicas que propiciem uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Contudo, relatórios emitidos pelos sistemas demonstraram ainda existirem pendências de cadastramento por parte do Poder Judiciário goiano.
Objeto de convênio do TJGO com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), CNJ e Banco Central, o Bacenjud permite consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e realização de penhoras on-line. O Infojud, por sua vez, permite ao juiz consultar os bancos de dados da Receita Federal (incluindo as informações protegidas por sigilo), e foi disponibilizado via convênio com o CNJ e a Secretaria da Receita Federal. O Renajud foi viabilizado por convênio com o CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça e permite consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e retirada de restrição, de transferência, de licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam).
