Designado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, para atuar como gestor estadual do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em Goiás, o 2º juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, informou ontem (5) que, ainda neste semestre, serão iniciados os trabalhos de levantamento e regularização das casas que acomodam crianças em situação de acolhimento institucional (abrigo) em todo o Estado. O CNA foi instituído em abril do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo suprir os juízes da Infância e da Juventude com um banco de dados único e atualizado sobre as crianças e adolescentes que se encontram abrigados, dos disponíveis para adoção, dos adotados e das inscrições de pretendentes a adoção.
“Sabemos que há abrigos que, oficialmente, não existem, e isso vai mudar”, anunciou Carlos Magno. Segundo ele, o juiz da Infância e da Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, foi nomeado para coordenar os trabalhos que serão feitos no interior pelos juízes atuantes na área. A prioridade será dada para o Entorno de Brasília, por onde começarão os levantamentos.
As medidas impostas pelo CNJ e que redundaram nas providências tomadas pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) de Goiás por meio do Provimento nº 007/2009 visam a atender às exigências da nova Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009), que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de agosto e entrará em vigor no próximo dia 3 de novembro. O novo dispositivo legal estabelece a necessidade de se acelerar os processos de adoção e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.
