O Departamento de Tecnologia e Informações da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) informou nesta terça-feira (16) que já está disponível, no Sistema de Primeiro Grau (SPG), o módulo para acompanhamento de prisões provisórias. A ferramenta foi disponibilizada em cumprimento à Resolução n° 66/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu a obrigatoriedade de criação de mecanismo de controle estatístico e organização do acompanhamento, por magistrados e tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
Em ofício-circular encaminhado aos juízes das varas criminais em setembro do ano passado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, já havia salientado a obrigatoriedade de que todas as informações sobre prisões em flagrante, temporárias e preventivas sejam registradas e atualizadas diariamente no sistema tão logo ele fosse disponibilizado. De acordo com Felipe Batista, tais providências são necessárias para possibilitar à Corregedoria, emitir os relatórios exigidos pelo CNJ para controle do número de prisões.
Para acessar o Sistema de Controle de Prisões Provisórias, o magistrado deve entrar no “menu principal” do SPG e digitar a palavra “PRISÃO” na linha de comando. Em seguida, escolherá “Relatórios” e “Relação de prisões por serventia”. Na tela apresentada, deverão ser preenchidos os parâmetros solicitados e liberada a impressão do relatório para impressão, em impressora cadastrada para tanto. Mais esclarecimentos podem ser obtidos nos setores de atendimento do SPG, pelos telefones 3216-2608, 3216-2615, 3216-2720.
