Corregedoria institui Sistema de Inspeção Eletrônica e Remota

Ferramenta visa à obtenção de melhores resultados na fiscalização e apoio à atividade de primeiro grau de jurisdição

Com o objetivo de otimizar o sistema de inspeções da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para a obtenção de melhores resultados na fiscalização e apoio à atividade de primeiro grau de jurisdição foi instituído o sistema de Inspeção Eletrônica e Remota pelo Provimento nº 10/2015.

O sistema verificará a regularidade de andamentos e do cumprimento de prazos em processos judiciais para dar efetividade ao direito fundamental da razoável duração do processo, disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal e evitar práticas indevidas que resultam no deferimento ou adiamento da entrega da prestação jurisdicional, além de constatar deficiências.

O sistema de inspeção será coordenado pela Assessoria Correicional da CGJGO com o apoio técnico dos setores de estatística, planejamento e tecnologia da informação. Para a efetividade da inspeção eletrônica, o assessor ou o juiz auxiliar utilizará todos os recursos tecnológicos da CGJGO e também sistemas conveniados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a averiguação dos dados referentes à atividade jurisdicional de primeiro grau de jurisdição.

A inspeção será feita para os processos conclusos há mais de cem dias, aguardando providência da escrivania há mais de seis meses, processos aguardando feitura de cálculo há mais de um ano, processos aguardando devolução de mandados há mais de seis meses, processos com carga/vista ao advogado e ao Ministério Público há mais de cem dias, processos remetidos a delegacia de origem há mais de um ano, processos arquivados provisoriamente há mais de dois anos, processos autuados há mais de cinco anos e ainda em tramitação para determinadas naturezas, processos cujo último andamento foi dado há mais de um ano, processos com preso provisório há mais de cem dias e mandados de prisão com validade vencida.

“O departamento de informática da CGJGO desenvolverá um aplicativo que permitirá à Assessoria Correicional monitorar diariamente a situação desses processos. O objetivo é criar um painel gerencial com alertas para apresentar as situações de inconsistências de acordo com esses critérios. Além das situações de alertas, será possível emitir relatórios constando tais inconsistências”, pontua o diretor do departamento de tecnologia da informação da CGJGO, Antônio Pires.

Reconhecida a inconsistência apresentada no relatório, o mesmo será protocolado e entregue a um dos juízes auxiliares para verificação e somente quando necessária será feita a inspeção no local. Se constatada a necessidade de providências na unidade jurisdicional, o juiz será ouvido no prazo de cinco dias sobre a situação constatada na inspeção eletrônica. 

Fonte: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás